Consumidor final pode ser prejudicado pela operação-padrão dos auditores da Receita Federal

Um ofício que alerta sobre os desdobramentos negativos da chamada “operação-padrão” conduzida pelos auditores da Receita Federal (RFB) foi encaminhado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, após ser assinado por mais de 20 entidades ligadas ao comércio exterior. O documento reforça que os impactos são sentidos não somente pelos empresários, mas também por todas as camadas da sociedade brasileira.

A carta foi elaborada pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Estima-se que a operação-padrão aumentou em quatro vezes o tempo de liberação das cargas, que passou de cinco para 20 dias. De forma resumida, os auditores realizam de forma mais rigorosa a checagem da documentação e das mercadorias, o que, inevitavelmente, consome mais tempo. O procedimento é uma reação ao corte no orçamento da RFB e a queda no número de empregados no setor.

Outro ponto que desperta preocupação, igualmente mencionado no ofício, é que, agora, mais funcionários públicos (como analistas de comércio exterior e fiscais agropecuários) estão aderindo ao movimento.

Se nada for feito, consumidor final sairá prejudicado

Luiz Ramos, presidente do SINDICOMIS – sindicato que representa os comissários de despachos, agentes de carga e logística no estado de São Paulo e um dos signatários do ofício –, detalha as consequências desta lentidão na liberação das cargas. “Na importação, há a interrupção dos fluxos de suprimentos. Isso significa, por exemplo, que a matéria-prima não chega às indústrias. Com isso, a produção diminui, assim como a oferta de produtos. Estes fatores pressionam a inflação.”

Ele prossegue: “Na exportação, corre-se o risco de perder contratos devido aos atrasos nas entregas; temos menor competitividade, já que entregamos mercadorias mais caras; e nossa imagem internacional sai maculada. Em casos mais extremos, o cancelamento de negócios tende a reduzir a geração de divisas pelas exportações”.

O consumidor final também sofre transtornos. “As consequências mais visíveis para o cidadão são os preços mais altos dos bens de consumo, a escassez de produtos e, ainda, a falta de empregos.”

As entidades reconhecem que os pleitos exigidos pelos auditores “são de extrema importância”, sobretudo as demandas relacionadas a investimentos internos. Porém, é imperativo o retorno à normalidade das operações, para que a economia brasileira possa retomar seu crescimento.

Quem também apoia

O ofício conta, ainda, com o apoio da Associação Brasileira da Indústria de Iluminação; Associação Brasileira das Empresas de Transporte Internacional Expresso de Cargas; Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães & Bolos; Associação Brasileira das Indústrias de Calçados; Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança; Associação Brasileira de Artigos para Casa, Decoração, Presentes, Utilidades Domésticas, Festas, Flores e Têxteis; Associação Brasileira de Estilistas; Associação Brasileira de Refrigeração, Ar-Condicionado, Ventilação e Aquecimento; Associação Brasileira dos Exportadores de Mel; Associação Brasileira dos Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas; Câmara de Comércio, Indústria e Serviços do Brasil; Federação das Câmaras de Comércio Exterior; Sindicato do Comércio Atacadista do Rio Grande do Sul; Conselho Brasileiro das Empresas Comerciais Importadoras e Exportadoras; Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos; Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil; e Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Campinas.

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