Bruno Pessanha Negris, diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ministrou palestra no auditório do SINDICOMIS/ACTC no último 28 de agosto, durante o COMITEC. Ao falar sobre o grupo de trabalho focado em comércio exterior que o órgão possui, ele convidou as duas entidades a apresentar propostas de avanços e melhorias na legislação. O convite foi prontamente aceito pelo presidente de ambas, Luiz Ramos.
Durante cerca de uma hora e meia, Bruno Negris detalhou qual é o papel do Confaz, a convalidação dos benefícios fiscais, a política de harmonização de normas, a guerra fiscal e seus impactos e a reforma tributária. Ao final, respondeu às perguntas formuladas pelos participantes – tanto daqueles que compareceram no auditório quanto dos que acompanharam o evento por meio do Sistema Zoom, de transmissão ao vivo de voz e imagem.
Estruturalmente, o Confaz está ligado diretamente à Secretaria Especial da Fazenda. Esta, por sua vez, subordina-se diretamente ao Ministério da Economia. Abaixo do Confaz estão a Comissão Técnica Permanente de ICMS (COTEPE/ICMS) e a Secretaria Executiva (SE-Confaz).
A presidência do Confaz é exercida pelo ministro da Economia e, em sua ausência, pelo secretário especial de Fazenda. No Conselho do órgão, estão todos os secretários de Fazenda, Economia, Finanças ou Tributação dos estados; o presidente da COTEPE; o secretário especial da Receita Federal; o procurador-geral da Fazenda Nacional e o secretário do Tesouro Nacional.
O Confaz, conforme explicou seu diretor, colabora com o Conselho Monetário Nacional na fixação da política da dívida pública interna e externa dos estados e do Distrito Federal, para o cumprimento da legislação, assim como na orientação às instituições financeiras públicas estaduais, visando propiciar mais eficácia ao suporte básico oferecido aos governos estaduais e distrital. Bruno Negris também destacou o papel do órgão em instituir e manter atualizado o Portal Nacional da Transparência Tributária.
Já em relação à reforma tributária, ele disse ser importante formular perguntas assertivas para se ter um modelo aperfeiçoado em relação ao atual. “Quem quer a reforma tributária e para que deseja?”, indagou. Segundo ele, as principais queixas que ouve sobre a tributação no país são que ela é complexa, custosa, regressiva e antidesenvolvimentista. Para Negris, o ideal é que o próximo cenário tributário seja de fácil entendimento e cumprimento; que permita uma auditoria mais simples, diminua a sonegação, proporcione um mercado concorrencial mais equilibrado, alcance bases hoje controversas e reduza os litígios.
Ao final do encontro, ele gravou entrevista exclusiva à TV SINDICOMIS/ACTC.
