Recentemente, o plenário do Senado aprovou proposta que permitirá aos comerciantes cobrarem preços diferenciados para produtos comprados com o cartão de crédito. O projeto foi de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR). A matéria seguirá, agora, para análise da Câmara dos Deputados.
Caso venha a ser sancionada pela presidente Dilma, o impacto poderá afetar o comércio de Sorocaba. Segundo a administradora da Associação do Centro Expandido de Sorocaba (Aceeso), Alessandra Borghi, a intenção do senador é repassar o custo da operadora do cartão, que varia entre 7% e 11%, aos consumidores. “Talvez, na prática, ocorra o inverso, podendo haver até um disparo dos índices inflacionários”, prevê Alessandra.
Para o advogado tributarista Jaime Almeida Neto (foto), do escritório Almeida Neto e Campanati, o que prevalece hoje é a ordem do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor: “Não pode haver a diferenciação dos valores cobrados de acordo com a forma de pagamento”.
Dados da Aceeso indicam que, no comércio de Sorocaba, as transações com cartões de crédito feitas com equipamentos de uma única operadora somaram, aproximadamente, 75 bilhões de reais desde julho de 2013 até julho de 2014, mostrando uma alta anual de 13%. “A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços manteve a projeção de crescimento das receitas do segmento para cerca de um trilhão de reais neste ano”, observa Alessandra.
Se a proposta for aprovada em âmbito federal, estabelecerá uma nova discussão. “Nesse caso, o comerciante precisará ajustar suas condutas e informar seu consumidor previamente quanto às diferenças de preços”, explica Almeida Neto.
Mesmo com a possibilidade de valores mais elevados, Alessandra pondera que é possível considerar que a situação econômica não mude. “Afinal, cada comércio avaliará a real necessidade da utilização e adequação desta nova lei, para que não haja um decréscimo no montante de vendas”, afirma.
