No último 12 de agosto, dirigentes de sindicatos laborais ligados à Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo (FEAAC) conheceram detalhes da Câmara Intersindical de Mediação de Conflitos (CIMEC). O encontro aconteceu no auditório do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Carga e Logística do Estado de São Paulo (SINDICOMIS), na capital paulista.
O presidente e o vice-presidente da CIMEC – Luiz Ramos e Lourival Figueiredo Melo, respectivamente – fizeram a abertura do encontro. Ramos também preside o SINDICOMIS e a Associação Nacional das Empresas Transitárias, Agentes de Carga Aérea, Comissárias de Despachos e Operadores Intermodais (ACTC), enquanto Lourival é presidente da FEAAC.
Luiz Ramos saudou e deu as boas-vindas aos presentes, destacando ser uma honra recebê-los. “Todos devem estar cientes da importância do passo que a FEAAC e o SINDICOMIS deram ao criar a CIMEC, logo após a reforma trabalhista de 2017”, pontuou. “Ao longo desse processo, nos deparamos com várias dificuldades, de diferentes naturezas. Porém, valorizamos os lados patronal e laboral e, por isso, devemos caminhar juntos para alcançarmos objetivos comuns.”
Ele também comentou sobre o pioneirismo da iniciativa. “A CIMEC é a primeira câmara intersindical do Brasil. Hoje, não existe ninguém com mais conhecimento nessa área, dentro desse contexto, do que nós. Portanto, devemos colocar a CIMEC nas ruas; trazer as mediações para esta câmara e realizar acordos, aumentando a segurança jurídica neste país”, finalizou.
Lourival Figueiredo sublinhou a relevância da parceria com o SINDICOMIS. “Demos um passo importante ao formarmos a primeira câmara intersindical de mediação de conflitos. Temos caminhado para obter o reconhecimento das autoridades, independentemente de quem esteja no poder. Não se trata do reconhecimento pessoal [das autoridades], mas, sim, das instituições que elas representam neste momento”, ponderou. Ele fez questão de salientar que nem o SINDICOMIS nem a FEAAC terão acesso ou influência junto à ação dos mediadores. “A CIMEC é e sempre será uma câmara totalmente independente”, disse.
Na sequência, o coordenador da CIMEC, Carlos Savoy, apresentou por que a CIMEC foi criada, as áreas em que poderá atuar, seu funcionamento operacional, sua estrutura digital – extremamente segura, por conta do uso da tecnologia blockchain e da plataforma Adam –, a experiência profissional dos mediadores selecionados, entre outros aspectos.
A parte final do encontro foi destinada para os participantes formularem perguntas. Todas foram respondidas por Lourival Figueiredo, Luiz Ramos e Carlos Savoy.
CIMEC
A câmara foi idealizada pelo SINDICOMIS e pela FEAAC no final de 2017, logo após a última reforma trabalhista, e foi oficialmente constituída em abril deste ano. A demora se deu justamente pelo seu ineditismo legal, pois até mesmo o cartório de registro teve dificuldades para compreender a natureza jurídica desse novo modelo de câmara.
Esta foi a primeira vez em que duas entidades sindicais brasileiras – uma ligada aos patronais (da área de comércio exterior) e a outra, aos laborais – se uniram em prol de uma causa comum: reduzir os litígios trabalhistas por meio da composição extrajudicial de acordos, que se tornou possível após a reforma de novembro de 2017. A ação também deixa claro como os sindicatos estão se reposicionando nestes novos tempos de receitas exíguas.
O principal foco da CIMEC está na solução dos conflitos trabalhistas de naturezas individual ou coletiva. Afinal, 98% de todas as ações trabalhistas do mundo estão aqui, no Brasil, apesar de representarmos em torno de 3% da população terrestre. Contudo, a entidade também pode atuar em conflitos empresariais (compra e venda, prestação de serviços, franquias, locação, relações societárias e direito do consumidor).
