“A assinatura do convênio entre o Banco de Olhos de Sorocaba (BOS) e a Prefeitura para a terceirização da UPA do Éden é um flagrante de ilegalidade”, assim define o presidente do Sindicato dos Médicos de Sorocaba e Cidades da Região (Simesul), doutor Eduardo Luis Cruells Vieira, a formalização ocorrida em audiência realizada na quarta-feira (15), contou com as presenças do prefeito Antônio Carlos Pannunzio, do secretário municipal da Saúde, Francisco Antônio Fernandes e do presidente do BOS, Sérgio Gabriel.
Segundo Vieira, “o convênio não teve, sequer, o aval da Câmara Municipal e do Conselho Municipal da Saúde”. A terceirização vai, ainda, contra o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) celebrado entre a Prefeitura Municipal de Sorocaba (PMS) e o Ministério Público em 2009, no qual a PMS se comprometeu a não realizar qualquer espécie de terceirização na área da Saúde Municipal.
O Simesul entende que, além do descumprimento do TAC, a atitude fere a Constituição Federal, que define, dentre outros pontos, a participação da iniciativa privada no sistema de saúde pública de forma complementar, sendo claro que o papel da mesma será sempre coadjuvante.
A UPA do Éden funciona desde 1998 e tem excelente avaliação da população, com pouca espera para o atendimento e servidores comprometidos com seu trabalho. “A terceirização não se justifica. A unidade funciona há quase 20 anos, tem avaliação positiva da população e não enfrenta o problema da falta de médicos”, concluiu Eduardo Vieira.
