O assassinato do estudante Victor Hugo Deppman, 19 anos, morto por um menor de idade, com um tiro na cabeça após entregar seu celular a um assaltante em frente ao prédio onde morava com a família, em São Paulo, no dia 9 de abril, fez com que a discussão sobre a redução da maioridade penal voltasse aos noticiários e rodas de amigos.
O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), declarou que é a favor de uma punição mais rigorosa para adolescentes que cometem crimes. Alckmin defende duas alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): pena maior para jovens que cometerem delitos graves; e transferência deles para prisões comuns, quando completarem 18 anos.
Para Ricardo de Moraes Cabezón, presidente da Comissão de Direitos Infanto-Juvenis da OAB de São Paulo e coordenador da Faculdade de Direito de Itu (Faditu), essas mudanças não surtirão efeitos como imaginam. “Será que mudar a lei para que o adolescente de 16 ou 17 anos passe a responder pelos seus atos criminalmente resolveria a situação? Não existe uma solução simples para um problema tão complexo. Temos que combater os efeitos e não agir na causa”.
Cabezón afirma que o número de jovens cumprindo medidas sócioeducativas é irrisório. “Segundo dados revelados pela Fundação Casa, temos atualmente 9.016 jovens cumprindo medidas sócioeducativas nas 143 unidades espalhadas pelo estado, contingente que não chega nem perto de 5% da população adolescente, dentre os quais 83 estão internados por terem cometido homicídios, ou seja, nem 0,01% da população juvenil”.
O presidente explica que colocar adolescentes em penitenciárias só piorará a situação. “Em um curto espaço de tempo, teremos um agravamento do quadro social da marginalidade, pois o jovem sairá com “doutorado” em criminalidade tendo convivido com mestres da bandidagem, aos quais sairá devendo favores, sob pena de virar a sua “mulherzinha” dentro da cadeia ou ter assassinada toda a sua família”.
A solução seria cobrar das autoridades a resolução dos problemas que geram o clima de insegurança. “Necessitamos refletir mais profundamente sobre a situação alarmante que estamos vivendo e, sobretudo, cobrar das autoridades posturas concretas para a resolução dos problemas que geram o caos da insegurança em nossas cidades. Não existem clínicas públicas eficientes e especializadas no combate ao vício das drogas e do álcool. O ensino público está falido e não há incentivo para a inserção do jovem no mercado de trabalho e ofertas de cursos profissionalizantes”, conclui Cabezón.
