Entre os dias 6 e 8 de agosto, no Aeroporto Internacional de Guarulhos (GRU), o SINDICOMIS/ACTC esteve presente – representado por seu diretor executivo, Aguinaldo Rodrigues – em um importante workshop que analisou e debateu os fluxos de informações dos registros e movimentação das mercadorias importadas. A atividade complementou outra, realizada no ano passado e no mesmo local.
Também participaram representantes dos terminais de cargas dos aeroportos de São Paulo, Viracopos, Galeão e Belo Horizonte; da IATA e da Infraero. Assim, as equipes do Portal Único da Receita Federal, da SECEX e do SERPRO puderam elaborar uma minuta do módulo de Controle de Carga e Trânsito para o modal aéreo (CCT-Aéreo) em substituição ao MANTRA.
Segundo Aguinaldo, um ponto relevante do workshop foi a participação simultânea de todos os agentes envolvidos no novo processo. “Isto permitiu o adequado entendimento do Portal Único, pois cada setor e prestador de serviços dentro da cadeia logística da movimentação da carga e de informações conheceu quais são os dados necessários para seu processamento, assim como o que deve ser feito para que o outro interveniente possa dar prosseguimento, sem interrupções, a todo o processo, garantindo ganhos de produtividade e agilidade e redução significativa de custos logísticos”, destaca.
No primeiro dia do workshop, as equipes apresentaram o esboço do passo a passo para cada movimento, tanto das mercadorias quanto das informações que, a partir da implantação do CCT, deverão orientar os intervenientes em relação às suas respectivas rotinas e procedimentos, dando espaço para eventuais manifestações das alfândegas de destino. Nos dias seguintes, foi dado foco a cada grupo de intervenientes.
A principal novidade do módulo CCT do Portal Único é a participação do agente de carga como representante do transportador-consolidador, emitente dos conhecimentos house. Dessa maneira, obriga-se, a este representante, manifestar as cargas por ele transportadas. “É o procedimento atual, pelo MANTRA, que os representantes das companhias aéreas já praticam perante a alfândega de destino, ao manifestar todas as cargas a bordo das aeronaves”, esclarece Aguinaldo.
Assim, da chegada até a entrega das cargas transportadas – sejam com destino final em determinado aeroporto, em trânsito ou de passagem -, cada modalidade terá o seu tratamento específico, permitindo que os transportadores possam destinar suas cargas aos respectivos destinos finais, sem grandes interferências das alfândegas locais.
As alfândegas de atracação das aeronaves mantêm a prerrogativa de análise prévia, por meio do gerenciamento de risco. “Este procedimento será ainda mais eficiente com a entrada do módulo CCT totalmente informatizado, com toda a informação necessária dentro de um mesmo sistema e, o mais importante, de forma antecipada à chegada das aeronaves”, explica Aguinaldo. “Este, em princípio, é um ponto extremamente relevante, porque impõe aos representantes dos transportadores a manifestação no sistema em até quatro horas do horário previsto de chegada”, complementa.
Outra questão que deverá impactar os pequenos e médios agentes de carga é a imposição, pelo Portal Único, da utilização do sistema CARGO.XML. O modelo atual é o CARGO.IMP, já de conhecimento de muitos agentes, mas que será substituído pelo novo de desenvolvimento e comercialização pela IATA.
“É um programa de linguagem universal e prático, porém, não tão acessível a todos”, pondera Aguinaldo. Isto foi levantado pelo SINDICOMIS aos organizadores do evento e à IATA, que esteve presente nas reuniões. Existem empresas que detêm esta tecnologia e podem prestar estes serviços. Algumas delas já foram contatadas para apresentar seus portfólios aos associados do SINDICOMIS.
Após amplo debate, todas as demandas e feedbacks expostos pelos participantes sobre o módulo CCT Aéreo foram anotados e servirão para o embasamento da Instrução Normativa que implantará o módulo. “É importante destacar que, para o modal aeroviário, apenas o módulo CCT será implantado na importação e deverá anteceder os outros do Portal, como a DU-IMP, por exemplo”, pontua Aguinaldo.
O início deste módulo está previsto para este segundo semestre, mas com contingências, a fim de evitar dificuldades e consequentes infrações aduaneiras, a exemplo do que foi aplicado na importação marítima.
